Houve um tempo em que crianças e adolescentes tinham de obedecer a uma lei imposta pelos pais: o toque de recolher.
A hora variava de acordo com a idade: menores de 16 anos tinham de chegar em casa até as 21h. Os maiores, até as 22h. Mas a lei era só para os finais de semana, porque durante a semana não saíam de casa à noite. E todos eram felizes e sabiam.
Há alguns anos a coisa degringolou. Pais estão saindo para o trabalho e filhos chegando da rua, da “balada”. Alcoolizados ou às vezes drogados, ou “limpos”, mas sem vontade de ir para o colégio, pois suas energias foram consumidas na noitada. Então, quem falhou? De quem é a responsabilidade? Dos pais? Da sociedade? Do Estado?
Se os pais não cumprem a obrigação que têm em relação aos filhos menores de idade, de protegê-los e orientá-los, e se a sociedade também falha nessa proteção, cabe ao Estado (como reza o Estatuto da Criança e do Adolescente) fazê-lo. E assim está sendo feito por meio da lei do “Toque de Recolher ou Acolher”.
Quando li pela primeira vez sobre o “toque de recolher” da cidade de Fernandópolis me senti aliviada. Pensei: “Ao menos aquelas crianças e adolescentes estarão a salvo.” Não há exagero na expressão “a salvo”. De modo algum. Pais e mães querem seus filhos a salvo. Eu também quero essas crianças e adolescentes a salvo. Quero-as todas a salvo nesse Brasil.
O “toque de recolher” é uma medida emergencial e absolutamente necessária em algumas cidades. A partir daí, depois de crianças e adolescentes a salvo, pode-se retomar o pensamento dos discursos e políticas públicas para que os mantenham afastados dos sérios perigos que a noite encoberta. Aliás, se as políticas públicas fossem realmente eficazes, não haveria tantos adolescentes sendo assassinados, drogados e explorados sexualmente no Brasil.
Já compilei dezenas de matérias sobre crimes, nos sites Brasil Contra a Pedofilia, que aconteceram na calada da noite e que tragicamente ceifaram a vida de crianças e adolescentes. Tudo porque uns haviam saído para comprar algo na esquina ou a alguns quarteirões de casa. Outros estavam em festas durante a madrugada e em locais que apresentavam situações de risco, como drogas e bebidas alcoólicas; e outros, brincando na rua de sua residência após as 22h.
A menina de seis anos que foi à padaria da esquina às 21h, por exemplo, e não voltou mais, porque foi estuprada e morta, talvez, se morasse em Fernandópolis ou em outras cidades que tenham o “toque”, poderia estar viva hoje. Assim como o garoto de dez anos que estava na rua após as 23h e foi brutalmente assassinado e o corpo esquartejado por traficantes de entorpecentes. Ou ainda os dois adolescentes que participavam de um baile realizado num galpão de beira de estrada, de madrugada, e foram assassinados. Um, recebeu três tiros. O outro, apenas um, certeiro, no coração. Nesse caso tanto o assassino, que é maior de idade, como os adolescentes estavam alcoolizados. E há centenas de casos como esses. Todos os dias acontecem. Todo mundo sabe que isso acontece porque crianças e adolescentes estão no lugar errado, na hora errada e com pessoas erradas.
Infelizmente, em cidades grandes não há ainda nenhuma perspectiva sobre a implantação da lei do “Toque de Recolher ou Acolher”, mas, se houver, será bem-vinda. Muito bem-vinda e necessária, como forma de prevenção.
O site Brasil Contra a Pedofilia lamenta profundamente que a lei do “Toque de Recolher ou Acolher” esteja sendo interpretada de modo errôneo por algumas pessoas, mesmo sendo comprovado estatisticamente que houve redução significativa da criminalidade e violência em algumas cidades que a adotaram.
Deixo aqui meu total apoio a essa lei e aos que vierem a implantá-la para proteger as crianças e adolescentes.
Que venha o toque de recolher, de acolher, de proteger. Seja como for. Mas venha. E rápido!
Tandai Ayan
Brasil Contra a Pedofilia
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